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I. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROMOÇÃO
A "Promoção Mês das Mães Novelty Telecom" é promovida pela empresa Novelty Telecom LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ/MF sob o nº 5123596/0001-94, com sede na R. São João, Nº 918, Centro - CEP: 65765-000 - Dom Pedro-MA, na modalidade “sorteio” e realizada em território brasileiro, tendo como objetivo a assemelhada a sorteio a título de promoção da marca.
a. A promoção é válida em todo o território nacional e destinada exclusivamente a consumidores pessoa física ou Jurídica, sendo a primeira com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, completos no ato da inscrição, residentes e domiciliados no Brasil, considerados “Elegíveis” na forma deste Regulamento (individualmente, “participante” ou, simplesmente, “você”).
b. Para os fins deste Regulamento e participação na presente Promoção, são considerados Participantes “Elegíveis” as pessoas que preencherem todos os requisitos deste Regulamento, inclusive aqueles listados no item “a” acima, bem como os que não atenderem ao seguinte requisito:

1. Os vencedores não poderão ser empregados da NOVELTY TELECOM; e
2. Os vencedores não poderão ter parentescos com empregados da NOVELTY TELECOM até o 3º grau.
c. Não são objeto da Promoção nem da semelhança a sorteio os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
II. INÍCIO E TÉRMINO DA PROMOÇÃO
a. Esta promoção terá início em 01/05/2022 e término em 31/05/2022, observado o sorteio feito em plataformas eletrônicas com possibilidades de transmissão online.
b. Para cada adesão realizada, o participante receberá uma única série de números para concorrer, sendo que apenas uma série de números será designada a um único Participante que será contemplada com o Prêmio, conforme definido no item “VI. PRÊMIO "
III. PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO
a. Para participar da promoção, basta que o Participante faça a adesão em quaisquer PLANOS ofertados pela NOVELTY TELECOM;
b. Após a realização do cadastro do participante, será gerado automaticamente o número da sorte e o participante estará participando da promoção;
c. Para inscrição nesta Promoção, você não está obrigado a fornecer quaisquer outros dados além dos dados cadastrais para adesão ao Plano de Acesso à Internet; sendo certo que, caso você opte por fornecer quaisquer desses dados à NOVELTY TELECOM, você estará concordando de forma voluntária com o uso de tais dados para fins exclusivamente informativos, estatísticos, de estudo e planejamento de mercado, bem como para fins de verificação de informações dessa Promoção. A NOVELTY TELECOM não fornecerá qualquer dado que você enviar para inscrição nessa Promoção a qualquer terceiro, exceto na extensão necessária para cumprir as previsões desse Regulamento. Ao fornecer esses dados, você também concorda que a NOVELTY TELECOM pode fornecê-los a sociedades afiliadas ou relacionadas à NOVELTY TELECOM, exclusivamente para o atendimento os mesmos fins previstos neste item, bem como autoriza a NOVELTY TELECOM a utilizar os dados para oferecer, direta ou indiretamente, novas promoções.
d. Você, Participante, declara que somente fornecerá informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizará qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, com a intenção ou não de burlar as regras de participação nesta Promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, ciente de que poderá responder administrativa, cível ou criminalmente pelos atos praticados.
IV. DISPOSIÇÕES SOBRE OS SORTEIOS
a. Os números de participação atribuídos aos Participantes e nome do Participante ganhador poderão ser consultados no site e nas redes sociais da Novelty Telecom.
b. Será o ganhador o Participante que possuir o cupom cujo número coincida com o número sorteado em nosso sistema eletrônico;
VI. PRÊMIO
a. Será distribuído, nesta Promoção, sem qualquer ônus aos Participantes:
1. A isenção de 12 Parcelas Mensais no Contrato do Cliente;
2. O participante deve estar ciente que as Parcelas Mensais deverão ser pagas normalmente após o encerramento que compõe o período de 12 (doze) meses;
VIII. DISPOSIÇÕES FINAIS
a. Ao participar desta Promoção, você, Participante, declara que conhece e aceita todos os termos e condições do presente Regulamento.
b. A participação na presente Promoção caracteriza, por si só, a sua aceitação de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.
c. O Participante vencedor autoriza, desde já, como consequência da conquista do Prêmio, a utilização de seu nome, imagem e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela NOVELTY TELECOM ou por quem esta indicar, para divulgação desta Promoção e outras, pelo período de 2 (dois) anos, a partir da respectiva apuração.
d. Fica vedada a participação de todos os empregados e estagiários da NOVELTY TELECOM, seus familiares até 3º grau, incluindo filhos e cônjuges, bem como de todas as pessoas diretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração, execução e promoção dessa Promoção;
e. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas dessa Promoção serão dirimidas de forma soberana por uma comissão da NOVELTY TELECOM. Quaisquer reclamações dos participantes deverão ser encaminhadas através da página de contato disponível no site www.noveltytelecom.com.br/contatos.